Moradores de Águas Lindas reclamam da falta de transporte

Moradores de Águas Lindas protestam contra falta de transporte público. Fotos: Neldson Neves (O Liberal)

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Seminário encaminha fórum de lutas

 

Na tarde do último sábado, 24/01, ocorreu no auditório do SINTSEP-PA o I Seminário do Fórum de Lutas da Região Metropolitana de Belém. Com o tema “Crise Econômica e o Caos Social”, o evento debateu centralmente os problemas nas áreas da saúde e do transporte público na grande Belém

Formado, em fevereiro desse ano, a princípio com o objetivo de debater os problemas no transporte público na cidade, a partir da iniciativa do Sindicato dos Servidores Federais (SINTSEP-PA), Sindicato dos Rodoviários de Ananindeua e Marituba (SINTRAM) e DCE UNAMA, depois de incorporar mais de 20 entidades, o fórum viu a necessidade de ampliar seu espaço de discussão e atuação.

De acordo com Silvia Letícia, da Coordenação do Fórum, participam das reuniões sindicatos, entidades estudantis e associações de moradores e setores ligados ao movimento popular. Depois de termos começado nossas atividades a partir do questionamento sobre os inúmeros problemas na implantação do BRT, é possível perceber que existe uma série de outras pautas que o conjunto dos movimentos sociais precisa intervir de forma unificada em nossa cidade. É necessário um espaço que possamos reunir e organizar nossa intervenção contra o caos social que está instalado nas filas dos postos de saúde, contra os ônibus lotados os problemas de cada bairro e as demandas do dia a dia da população.

O seminário encaminhou a formalização da constituição do fórum de lutas, a confecção de um manifesto de lançamento do mesmo e a manutenção de suas reuniões toda quarta-feira, às 18 horas, no SINTSEP-PA.    

Transporte urbano perde 100 ônibus a partir de hoje

Cerca de 40 mil pessoas da Pratinha, Tapanã, Sideral, conjunto Eduardo Angelim e dos distritos de Mosqueiro e Outeiro estão sem os ônibus da Transuni Transportes (a primeira empresa formada no transporte alternativo a ser legalizada), por tempo indeterminado. A partir de hoje, a Transuni não pode mais operar as 10 linhas de transporte complementar (modalidade diferente do transporte público), por decisão do juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belém, Marco Antônio Castelo Branco (processo número 0004645-57.2012.814.0301), que concedeu tutela antecipada em favor de cinco empresas que acusam a Transuni de superposição de linhas (quando uma linha inclui o mesmo itinerário de outra parcial ou integralmente). A Companhia de Transportes de Belém (CTBel) suspendeu, ainda ontem, as ordens de serviço, mas não ofereceu alternativa para suprir a demanda.

As autoras do processo são as empresas Nova Marambaia, Marajoara, Transcol, Viação Icoaraci e Viação Princesa. O magistrado entendeu que a superposição das linhas causa prejuízo às empresas que atuam nos itinerários feitos pela Transuni. O juiz argumenta que a Transuni não foi licitada para atuar no sistema de transporte público e questiona a qualidade dos veículos e a falta de acessibilidade. A empresa tem uma frota de 100 veículos e diz que atende 500 mil passageiros por mês.

O diretor de Transporte da CTBel, Paulo Serra, explicou que após a notificação reuniu-se com a direção da Transuni para explicar a decisão judicial e suspender as OS. A partir de hoje, se a empresa colocar ônibus nas ruas será tratada como clandestina, sujeita a apreensões. Haverá fiscalizações intensas hoje, principalmente para evitar que o transporte alternativo aproveite a demanda de quem usa os ônibus da Transuni. O descumprimento da decisão judicial resulta em multa diária no valor de R$ 1 mil.

Fonte: http://www.orm.com.br/2009/noticias/default.asp?id_modulo=197&id_noticia=581153

MPF quer barrar repasse de recursos para o BRT

(Foto: Reprodução/Diário do Pará)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, ontem, uma ação civil pública para impedir o repasse de verba federal para o BRT (Bus Rapid Transit), projeto da Prefeitura Municipal de Belém para o transporte público, até que se encontre uma solução técnica para a incompatibilidade com o projeto Ação Metrópole, do governo estadual. O MPF afirma ainda que encontrou várias irregularidades na licitação em que venceu a construtora Andrade Gutierrez e exige uma nova licitação “com o correto licenciamento ambiental”.

O projeto prevê a implantação de um corredor exclusivo para ônibus, em Belém, nos moldes do sistema já utilizado em algumas capitais brasileiras. Mas, os problemas começaram ainda durante a licitação, questionada por empresas que se consideram prejudicadas.

O MPF aponta como irregularidades mudanças no edital sem estabelecimento de novo prazo, como manda a lei; a falta de recursos orçamentários para pagar as contrapartidas exigidas; e a inclusão de cláusulas restritivas limitando a competitividade, como a proibição de formação de consórcios e exigências excessivas.

“As irregularidades são graves e atentam contra a competitividade, que é o objetivo principal da licitação”, afirma o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelo caso. Segundo o procurador, “ainda há tempo para que sejam adotadas medidas no sentido de conciliar os projetos”, uma vez que o Ministério das Cidades ainda não liberou os recursos para as obras. “Caso as divergências entre ambos não sejam sanadas, os prejuízos ao interesse público serão inevitáveis”. O processo sobre o BRT está tramitando na Justiça Federal em Belém, mas ainda não tem número de acompanhamento.

NÃO NOTIFICADA
A Prefeitura de Belém, por meio de nota, informou que “até o presente momento, não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal que impede o repasse de verbas federais para o projeto BRT”. A nota afirma ainda que a “administração municipal só vai se manifestar após conhecer o teor da ação”. (Diário do Pará)

Reunião do Fórum Quarta, 07/03

Nesta quarta-feira, 07/03, tem reunião do Fórum em Defesa do Transporte. Em pauta o I Seminário do Fórum sobre o caos social em Belém e o calendário de mobilização dos movimentos sociais na região metropolitana. Todos convidados.

A partir das 18h

No SINTSEP-PA (Travessa Mauriti, 2239, entre Duque e Visconde)

Informações: 8093 5577 ou 08002808989