MPF quer barrar repasse de recursos para o BRT

(Foto: Reprodução/Diário do Pará)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, ontem, uma ação civil pública para impedir o repasse de verba federal para o BRT (Bus Rapid Transit), projeto da Prefeitura Municipal de Belém para o transporte público, até que se encontre uma solução técnica para a incompatibilidade com o projeto Ação Metrópole, do governo estadual. O MPF afirma ainda que encontrou várias irregularidades na licitação em que venceu a construtora Andrade Gutierrez e exige uma nova licitação “com o correto licenciamento ambiental”.

O projeto prevê a implantação de um corredor exclusivo para ônibus, em Belém, nos moldes do sistema já utilizado em algumas capitais brasileiras. Mas, os problemas começaram ainda durante a licitação, questionada por empresas que se consideram prejudicadas.

O MPF aponta como irregularidades mudanças no edital sem estabelecimento de novo prazo, como manda a lei; a falta de recursos orçamentários para pagar as contrapartidas exigidas; e a inclusão de cláusulas restritivas limitando a competitividade, como a proibição de formação de consórcios e exigências excessivas.

“As irregularidades são graves e atentam contra a competitividade, que é o objetivo principal da licitação”, afirma o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelo caso. Segundo o procurador, “ainda há tempo para que sejam adotadas medidas no sentido de conciliar os projetos”, uma vez que o Ministério das Cidades ainda não liberou os recursos para as obras. “Caso as divergências entre ambos não sejam sanadas, os prejuízos ao interesse público serão inevitáveis”. O processo sobre o BRT está tramitando na Justiça Federal em Belém, mas ainda não tem número de acompanhamento.

NÃO NOTIFICADA
A Prefeitura de Belém, por meio de nota, informou que “até o presente momento, não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal que impede o repasse de verbas federais para o projeto BRT”. A nota afirma ainda que a “administração municipal só vai se manifestar após conhecer o teor da ação”. (Diário do Pará)