Cerca de 40 mil pessoas da Pratinha, Tapanã, Sideral, conjunto Eduardo Angelim e dos distritos de Mosqueiro e Outeiro estão sem os ônibus da Transuni Transportes (a primeira empresa formada no transporte alternativo a ser legalizada), por tempo indeterminado. A partir de hoje, a Transuni não pode mais operar as 10 linhas de transporte complementar (modalidade diferente do transporte público), por decisão do juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Belém, Marco Antônio Castelo Branco (processo número 0004645-57.2012.814.0301), que concedeu tutela antecipada em favor de cinco empresas que acusam a Transuni de superposição de linhas (quando uma linha inclui o mesmo itinerário de outra parcial ou integralmente). A Companhia de Transportes de Belém (CTBel) suspendeu, ainda ontem, as ordens de serviço, mas não ofereceu alternativa para suprir a demanda.
As autoras do processo são as empresas Nova Marambaia, Marajoara, Transcol, Viação Icoaraci e Viação Princesa. O magistrado entendeu que a superposição das linhas causa prejuízo às empresas que atuam nos itinerários feitos pela Transuni. O juiz argumenta que a Transuni não foi licitada para atuar no sistema de transporte público e questiona a qualidade dos veículos e a falta de acessibilidade. A empresa tem uma frota de 100 veículos e diz que atende 500 mil passageiros por mês.
O diretor de Transporte da CTBel, Paulo Serra, explicou que após a notificação reuniu-se com a direção da Transuni para explicar a decisão judicial e suspender as OS. A partir de hoje, se a empresa colocar ônibus nas ruas será tratada como clandestina, sujeita a apreensões. Haverá fiscalizações intensas hoje, principalmente para evitar que o transporte alternativo aproveite a demanda de quem usa os ônibus da Transuni. O descumprimento da decisão judicial resulta em multa diária no valor de R$ 1 mil.
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